Aviso Legal

Objeto e aceitação

Este aviso legal regula a utilização da página www.opticalia.pt (doravante, a WEB), da qual é titular a GropSun, Grupo Óptico Sun Planet (doravante, O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE)./p>

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O utilizador compromete-se a fazer uma utilização correta da página Web em conformidade com a legislação, a boa-fé, a ordem pública, a utilização do tráfego e o presente Aviso legal. O utilizador responderá perante O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou perante terceiros, relativamente a quaisquer danos e prejuízos que possam resultar do incumprimento da referida obrigação.

Identificação e comunicações

A GropSun, Grupo Óptico Sun Planet é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador, vindo por este meio informar que todos os dados serão tratados em conformidade com a Lei Lei n.º 58/2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados). Nesse sentido informamos que:

  • Identidade: GropSun Grupo Óptico Sun Planet, (detentor da marca OPTICALIA)
  • Morada: Avenida Infante d. Henrique, Nº333h, edifício 4, 2º Andar, sala 27 | 1800-282 Lisboa
  • Telefone:218 550 980
  • E-mail: [email protected]

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE são considerados efectivos, para todos os efeitos, quando são realizados através de endereço de correio ou qualquer outro dos meios anteriormente detalhados.

Condições de acesso e utilização

A página Web e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. Não obstante, O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE condiciona a utilização de alguns dos serviços disponibilizados na sua página Web ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e actualidade de todos os dados que sejam comunicados ao PROPRIETÁRIO DO WEBSITE e será ele o único responsável pelas manifestações falsas ou incorrectas que realize.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE e a não os utilizar para, entre outros:

a) Difundir conteúdos ilícitos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de promoção do terrorismo ou, de um modo geral, contrários à lei ou à ordem pública.

b) Introduzir vírus informáticos na rede ou realizar actuações susceptíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos electrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou de terceiros; bem como criar entraves ao acesso de outros utilizadores à página Web e aos seus serviços mediante o consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE presta os seus serviços.

c) Tentar aceder às contas de correio electrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou de terceiros e, se aplicável, extrair informações.

d) Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou de terceiros.

e) Usurpar a identidade de outro utilizador, das administrações públicas ou de um terceiro.

f) Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disponibilização ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se contar com a autorização do titular dos direitos correspondentes ou tal for legalmente permitido.

g) Recolher dados com objectivos publicitários e de remeter publicidade de qualquer tipo e comunicações com objectivos de venda ou outros de natureza comercial sem que medie o seu prévio pedido ou consentimento.

Todos os conteúdos da página Web, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence ao PROPRIETÁRIO DO WEBSITE, sem que se possa considerar cedidos ao utilizador qualquer dos direitos de exploração sobre os mesmos, para além do estritamente necessário, para a correta utilização da página Web.

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De igual modo, todas as marcas, nomes comerciais ou símbolos distintivos de qualquer classe que aparecem na página Web são propriedade do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE, sem que se possa entender que a utilização ou acesso à mesma atribua ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.

A distribuição, a modificação, a cessão ou a comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração ficam proibidos.

O estabelecimento de uma hiperligação não implica em qualquer caso a existência de relações entre o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE e o proprietário da página Web na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE dos seus conteúdos ou serviços. Aquelas pessoas que se proponham estabelecer uma hiperligação deverão previamente solicitar autorização por escrito ao PROPRIETÁRIO DO WEBSITE. De qualquer forma, a hiperligação permitirá unicamente o acesso à página principal da nossa página Web, de igual modo, deverá abster-se de realizar manifestações ou indicações falsas, inexactas ou incorrectas sobre o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou incluir conteúdos ilícitos, contrários aos bons costumes e à ordem pública.

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Procedimento em caso de realização de atividades de caráter ilícito

No caso de qualquer utilizador ou um terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o carácter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer actividade nas páginas Web incluídas ou acessíveis através da página Web, deverá enviar uma notificação ao PROPRIETÁRIO DO WEBSITE identificando-se devidamente, especificando as supostas infracções e declarando expressamente e sob sua responsabilidade que as informações disponibilizadas na notificação são exactas.

Publicações

As informações administrativas disponibilizadas através da página Web não substituem a publicidade legal das leis, regulamentações, planos, disposições gerais e actos que tenham de ser publicados formalmente nos jornais oficiais das administrações públicas, que constituem o único instrumento que comprova a sua autenticidade e conteúdo. As informações disponíveis nesta página Web devem ser entendidas como um guia.

Legislação aplicável e competência jurídica

No caso de surgir qualquer conflito, litígio, discrepância, pergunta ou reivindicação decorrente da execução, interpretação e / ou aplicação do presente Aviso legal que não tenha sido resolvido amigavelmente entre as partes, este será resolvido nos Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro que possa corresponder a uma das partes.

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